Orgãos
Detalhes do Serviço
SOLICITAÇÃO DE ADESÃO, REGISTRO E CERTIFICAÇÃO PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, SIM ARAPIRACA
O serviço poderá abranger produtos como: Carnes e derivados; Leite e derivados; Ovos e derivados; Mel e produtos apícolas; Pescados e derivados; Outros produtos de origem animal, conforme a legislação aplicável e a classificação do estabelecimento
Quem pode utilizar esse serviço?
Pessoa Física
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Solicitação de atendimento pelo interessado*, com apresentação das informações iniciais sobre o estabelecimento, o responsável e os produtos que serão fabricados ou comercializados.
Orientação técnica inicial*, realizada pela equipe responsável pelo SIM, para esclarecimento dos requisitos legais, sanitários, estruturais e documentais aplicáveis ao empreendimento.
Apresentação da documentação necessária*, incluindo os documentos do estabelecimento, do proprietário ou responsável legal, do imóvel, dos produtos e da responsabilidade técnica, conforme a atividade desenvolvida.
Análise documental e avaliação preliminar do projeto ou da estrutura existente*, verificando a compatibilidade do estabelecimento com os requisitos de funcionamento.
Adequação das instalações, dos equipamentos e dos procedimentos de produção*, quando forem identificadas pendências ou necessidades de correção.
Realização de vistoria ou inspeção sanitária no estabelecimento*, para verificar as condições de higiene, estrutura, equipamentos, fluxo de produção, armazenamento, controle de qualidade e demais exigências aplicáveis.
Apresentação de informações complementares ou cumprimento de exigências*, quando solicitado pela equipe técnica responsável.
Análise final do processo*, após a comprovação do atendimento às exigências estabelecidas.
Concessão do registro*, da certificação ou do selo de inspeção*, quando o estabelecimento estiver apto e o processo for aprovado pela autoridade competente.
Acompanhamento e fiscalização periódica*, incluindo a verificação da manutenção das condições sanitárias, dos controles de produção e da conformidade dos produtos comercializados.
Tempo Necessário
PRAZO A SER DEFINIDO PELO SIM ARAPIRACA, CONFORME A COMPLEXIDADE DO ESTABELECIMENTO, A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÕES E A AGENDA DE VISTORIAS
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Autorização para o uso da terra com cópia do documento do imóvel (caso não tenha nenhum dos documentos relacionados anteriormente e o imóvel seja de terceiros)
Alvará de funcionamento (ou licença de uso e ocupação do solo)
Documentos para ambos
Licença Ambiental de Instalação (Para edificações de maior impacto - consultar legislação específica).
Comprovante de Pagamento.
Contrato social.
Outras Informações
(REQUISITOS PARA ACESSO) 1. O estabelecimento deverá estar localizado em área abrangida pela competência do SIM Arapiraca. 2. O interessado deverá apresentar a documentação exigida, preferencialmente acompanhada dos documentos originais para conferência, quando solicitado. 3. O estabelecimento deverá atender às exigências de infraestrutura, higiene, equipamentos, fluxo de produção, armazenamento, controle de qualidade e boas práticas de fabricação. 4. Os produtos deverão ser elaborados de acordo com os requisitos sanitários e tecnológicos aplicáveis à respectiva categoria. 5. O responsável pelo estabelecimento deverá cumprir as exigências e os prazos definidos pela equipe técnica durante a análise do processo. 6. A certificação não deverá ser concedida enquanto permanecerem pendências que comprometam a segurança sanitária dos produtos ou o funcionamento adequado do estabelecimento. 7. A autorização para comercialização deverá respeitar os limites territoriais e as regras de abrangência do SIM. 8. O estabelecimento certificado deverá manter as condições aprovadas e atender às fiscalizações, inspeções e solicitações de atualização documental. 9. Quando aplicável, o SIM poderá orientar o produtor ou estabelecimento quanto à regularização, à melhoria das instalações, à padronização dos processos e à ampliação dos mercados de comercialização.