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Caracteriza-se pela impossibilidade de competição. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusivid...
Contratação realizada entre a Administração Pública e interessado sem o procedimento licitatório.
É o documento no qual se formaliza a vinculação do licitante vencedor ao preço e demais condições re...
Deverá ser instaurado processo administrativo específico para análise fiscal nos casos de indeferime...
É um documento oficial emitido por órgão público que comprova o período em que uma pessoa exerceu at...
É uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela or...
Este processo consiste na solicitação, análise e emissão da certidão imobiliária, que comprova a sit...
Documento que comprova a área demolida.
É o documento que certifica através de vistoria de campo se as medidas do imóvel estão de acordo com...
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de z...
Utilizado para alteração da lei orçamentária para corrigir distorções durante a execução do orçament...
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