Orgãos
Detalhes do Serviço
DISPENSA DA LICENÇA AMBIENTAL
Trata-se da dispensa da licença ambiental para empreendimentos de baixo impacto que se enquadrem na lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Quem pode utilizar esse serviço?
Contribuinte
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte em posse da documentação solicita a entrada do processo inserindo dados e anexando documentação exigida em formato PDF através do site da prefeitura
Setor de Homologação analisa a documentação, se estiver correta a taxa será emitida, caso esteja incorreta o processo fica pendente até anexação da documentação correta. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado
Contribuinte imprime a taxa, efetua o pagamento e anexa no sistema o comprovante de pagamento
Assessoria Técnica recebe os autos
Assessoria Técnica (Técnico) faz análise técnica detalhada da documentação apresentada, caso sejam encontradas pendências, o proprietário é intimado a anexar a documentação exigida. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado
Assessoria Técnica (Técnico) visita in loco para vistoria do empreendimento. Caso não haja pendências, é emitido parecer favorável e o processo é encaminhado para emissão da Dispensa da licença e disponibilizada para download
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
11 Dias