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INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA

Revisado em: 15/07/2026

É a solicitação feita por iniciativa do próprio servidor público municipal efetivo para interromper, antes do prazo final previsto, o seu afastamento legal que havia sido concedido para o desempenho de mandato em sindicato ou associação de classe. Ao pedir essa interrupção de forma voluntária (unilateral), o servidor manifesta o desejo de retornar imediatamente ao exercício de suas funções no cargo de origem na Prefeitura de Arapiraca, abrindo mão do restante do período de licença associado ao mandato.

Quem pode utilizar esse serviço?

Servidor

Tipo de Serviço

Processo Externo

Etapas para a realização desse serviço?

Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.

DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.

COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ATOS E REGISTROS ADMINISTRATIVOS, elabora a Portaria e encaminha.

GABINETE DA SECRETÁRIA, assinatura.

GABINETE DO PREFEITO, homologa.

COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ATOS E REGISTROS ADMINISTRATIVOS, chega para análise e providência subsequente.

DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, faz o assentamento funcional e da ciência ao servidor(a). Comunica via Memorando a Secretaria de origem do servidor.

COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA, inclusão da informação e devidas providências.

Tempo Necessário

45 DIAS ÚTEIS

Anexos Necessários

REQUERIMENTO ADMINISTRATI...

Documentos Necessários

Documentos para pessoa física

Declaração do servidor - Declaração de ciência da interrupção da licença; Manifestação expressa de interesse em retornar ao exercício do cargo público; e Indicação da data de retorno.

Documentos para pessoa juridica

Declaração da entidade sindical, deve conter: Data do desligamento ou interrupção; Assinatura do representante legal da entidade; Identificação do sindicato.