Orgãos
Detalhes do Serviço
INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA
É um ato unilateral solicitado pelo servidor para interromper a licença adquirida anteriormente.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ATOS E REGISTROS ADMINISTRATIVOS, elabora a Portaria e encaminha.
GABINETE DA SECRETÁRIA, assinatura.
GABINETE DO PREFEITO, homologa.
COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ATOS E REGISTROS ADMINISTRATIVOS, chega para análise e providência subsequente.
DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, faz o assentamento funcional e da ciência ao servidor(a). Comunica via Memorando a Secretaria de origem do servidor.
COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA, inclusão da informação e devidas providências.
Tempo Necessário
45 DIAS ÚTEIS
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Documentos para pessoa física
Declaração do servidor - Declaração de ciência da interrupção da licença; Manifestação expressa de interesse em retornar ao exercício do cargo público; e Indicação da data de retorno.
Documentos para pessoa juridica
Declaração da entidade sindical, deve conter: Data do desligamento ou interrupção; Assinatura do representante legal da entidade; Identificação do sindicato.
Documentos para ambos
Requerimento formal de interrupção - pelo servidor ou entidade da licença.
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
Regime Jurídico Único