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Serviços em Destaque
São locações de imóveis para os órgãos da Prefeitura Municipal de Arapiraca.
Utilizado para alteração da lei orçamentária para corrigir distorções durante a execução do orçament...
: Instrumento através do qual o a Administração Pública loca um imóvel, mediante um pagamento mensal...
Caracteriza-se pela impossibilidade de competição. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusivid...
Contratação realizada entre a Administração Pública e interessado sem o procedimento licitatório.
O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é o documento de identificação do usuário do SUS. Este registro con...
É o ato de legalizar o lote já ocupado por familiar falecido do requerente. Habilitando o concession...