Carta de Serviços

A Declaração para Isenção de IPTU consiste em documento emitido pelo Instituto Municipal de Previdência Social – IMPREV, mediante solicitação do apose...

É a solicitação para deixar de ter o desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os valores recebidos de aposentadoria, reforma ou pensã...

Processo de solicitação de isenção de IPTU para imóveis de entidades imunes ou para contribuintes que atendam aos critérios legais ᧜aposentados, pensi...

Trata-se de documento utilizado para comprovar a vinculação do veículo ao serviço de táxi, possibilitando ao interessado requerer, junto à Secretaria...

Trata-se de documento formal por meio do qual o taxista declara atender a todos os requisitos legais exigidos para a obtenção do benefício fiscal de i...