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Detalhes do Serviço
DECLARAÇÃO PARA ISENÇÃO DE ICMS - TÁXI
É um documento formal no qual o taxista afirma que atende aos requisitos legais para obter o benefício fiscal de isenção do ICMS na compra de veículo novo destinado exclusivamente à atividade de transporte individual de passageiros.
Quem pode utilizar esse serviço?
Contribuinte
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
1
Cidadão, com a documentação em mãos, dirigir-se ao setor Transportes da SMTT;
2
Departamento de Transportes, da entrada no processo de emissão da declaração, quando concluído entrega ao cidadão
Documentos Necessários
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência atualizado.
Declaração do INSS
Nada consta Estadual & Federal Criminal
Outras Informações
*Documentação. É necessário que o contribuinte declare os seguintes documentos: Declaração de IPI e IOF