Detalhes do Serviço

DECLARAÇÃO DE ICMS

Revisado em: 12/09/2022

Desconto estadual na compra de um veículo novo.

Quem pode utilizar esse serviço?

Contribuinte

Tipo de Serviço

Processo Externo

Etapas para a realização desse serviço?

1

Cidadão, com a documentação em mãos, dirigir-se ao setor Transportes da SMTT;

2

Departamento de Transportes, da entrada no processo de emissão da declaração, quando concluído entrega ao cidadão

Tempo Necessário

8 dias

Documentos Necessários

Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência atualizado.
Declaração do INSS
Nada consta Estadual & Federal Criminal

Validade do Documento

3 meses

Outras Informações

*Documentação. É necessário que o contribuinte declare os seguintes documentos: Declaração de IPI e IOF