Orgãos
Detalhes do Serviço
INCLUSÃO/EXCLUSÃO DE DEPENDENTES
È a inclusão de dependentes, por parentesco, por dependência econômica ou por determinação legal, nos registros funcionais do servidor.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
Setor de tramitação de Processos, recebe e despacha
Superintendência de Recursos Humanos, analisa o pedido, caso o pedido seja improcedente, o setor emite despacho dando ciência ao requerente e arquiva-se os autos. Quando procedente encaminha a Coordenação de Processamento de Folha de Pagamento.
A Coordenação de Processamento de Folha de pagamento, realiza a inclusão/exclusão e arquiva-se o pedido.
Tempo Necessário
45 DIAS ÚTEIS
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Holerite
Requerimento
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Registro Civil de filho menor (caso tenha)
Registro Geral - RG
CÔNJUGE: Certidão de Casamento e CPF;
FILHO: Registro Civil de filho e CPF; FILHO ADOTIVO: Termo de adoção e CPF; ENTEADO: Certidão de casamento ou declaração de união estável(a) servidor(a), certidão de nascimento do dependente e CPF;
IRMÃO, NETO OU BISNETO: Termo de guarda judicial e CPF;
INVÁLIDO (filho, filho adotivo, enteado, irmão, neto ou bisneto): Laudo Médico atestando a incapacidade física ou mental para o trabalho, comprovante da relação de dependência e CPF;
PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ: Termo de Tutela ou Curatela e CPF.
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
Regime Jurídico Único