Orgãos
Detalhes do Serviço
REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
Para empreendimentos que operam sem Licença Ambiental ou com licenças vencidas.
Quem pode utilizar esse serviço?
Contribuinte
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
O contribuinte de posse de todos os documentos constantes no Check- list ou justificativa porque não os tem, dará entrada no processo online;
O setor de homologação recebe, analisa e encaminha a taxa de acordo com a Atividade, o Potencial Degradador, a área construída e aguarda o comprovante de pagamento para encaminhar para o setor técnico;
O setor técnico recebe e analisa a documentação, marcando um dia para a vistoria do local e assim constatar as informações recebidas;
Após a análise e vistoria a Licença será concedida ou não.
Tempo Necessário
Entre 60 e 90 dias.
Documentos Necessários
Documentos para ambos
Todos que constam no Check-list ou justificativas de cada ausência.
Outras Informações
O empreendimento que tem Potencial Degradador de Médio ou Alto impacto no Meio Ambiente. Apresentar justificativa para os documentos não apresentados que serão aceitos ou recusados.