A renovação da Licença de Operação permite o prolongamento da autorização de funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a empresa já possuir Licença de Operação. Nesta será novamente verificada a eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes da licença anterior. Nas restrições estarão determinados os métodos de controle e as condições de operação.
Quem pode utilizar esse serviço?
Contribuinte
Etapas para a realização desse serviço?
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Tempo Necessário
39 Dias
Documentos Necessários
Documentos para pessoa física
TÉCNICO – Memorial Descritivo do Processo de tratamento dos efluentes (se couber)
Documentos para pessoa juridica
BÁSICO – Publicação do Pedido de Licença de Operação em Jornal de Circulação Regional
BÁSICO – Cópia do Comprovante de Pagamento da Taxa Ambiental
BÁSICO – Cópia da Licença de Instalação
BÁSICO – Cópia da Escritura do Imóvel ou Contrato de Locação* (*reconhecido em cartório)
BÁSICO – Cópia do Cadastro Técnico Federal – CTF (IBAMA) (se couber)
BÁSICO – Cópia do Documento de Origem Florestal – DOF (se couber)
ESPECÍFICO – Cópia do Alvará de Funcionamento/ Localização do Ano Vigente
ESPECÍFICO - Licença de funcionamento emitida pela Anatel
ESPECÍFICO – Cópia do Alvará Sanitário (se couber)
ESPECÍFICO – Cópia do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB (se couber)
ESPECÍFICO – Cópia do Protocolo de Ligação da Água ou Protocolo da Outorga de Captação de Água
ESPECÍFICO – Relatório Fotográfico do Empreendimento (Local onde será o Empreendimento)
ESPECÍFICO – Cronograma de Instalação do Empreendimento
TÉCNICO – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, acompanhado de ART
TÉCNICO – Cópia do Contrato com Empresa Licenciada para Coleta, Transporte e Destinação Final dos Resíduos Sólidos, junto com a Cópia da Licença Ambiental
TÉCNICO – Declaração da Concessionária quanto ao recebimento do Sistema de Abastecimento de Água (se couber)
TÉCNICO – Declaração da Concessionária quanto ao recebimento do Sistema de Esgotamento Sanitário (se couber)
TÉCNICO – Declaração da Secretaria de Obras, quanto à Execução do Projeto de Drenagem
TÉCNICO – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, de acordo com a Resolução CONAMA no 358/2005 e Resolução ANVISA RDC no 306/2004
TÉCNICO – Plano de Gerenciamento do Lodo e Resíduos oriundos da Unidade de Tratamento, com acompanhando de ART
TÉCNICO – Plano de Monitoramento da Qualidade da Água e Esgoto Tratado, com acompanhando de ART
TÉCNICO – Descrição dos Sistemas Operacionais e de Manutenção
TÉCNICO – Declaração de Responsabilidade Técnica do Sistema de Tratamento com ART
TÉCNICO - Relatório de conformidade da ERB emitido pela Anatel
BÁSICO - Cópia da Licença de Operação
TÉCNICO - Cópia do Protocolo referente ao Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (RADA) do Primeiro ano de Vigência da LO
TÉCNICO - Relatório de Atendimento das Condicionantes da Licença de Operação
TÉCNICO – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, acompanhado de ART
TÉCNICO – Cópia do Contrato com Empresa Licenciada para Coleta, Transporte e Destinação Final dos Resíduos Sólidos, junto com a Cópia da Licença Ambiental
Documentos para ambos
BÁSICO - Requerimento e Cadastro Padrão de Licenciamento Ambiental
BÁSICO - Cópia do Ato Constitucional ou Contrato Social da Empresa e Alterações
BÁSICO - Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência do Representante Legal da Empresa
BÁSICO - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
BÁSICO - Cópia da Procuração (se couber)
BÁSICO - Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND)
ESPECÍFICO - Cópia da Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Acesso Eletrônico ao Serviço
https://servicos.arapiraca.al.gov.br/abertura
