Detalhes do Serviço

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS NÃO PAVIMENTADAS


De acordo com o Anexo I do CTB, via é a “superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central”. Sua classificação, conforme artigo 60, leva em consideração o fim a que se destina, bem como o espaço geográfico em que se situa. As vias não pavimentadas são as estradas (entende-se pavimento como tipo de cobertura do solo, podendo ser pedregulhos, por exemplo).

Quem pode utilizar esse serviço?

Cidadão

Etapas para a realização desse serviço?

1

Usuário, se dirige ao Protocolo Geral munido da documentação exigida, onde será encaminhado despacho solicitado para a Secretaria.

2

Protocolo Geral, recebe a documentação, despacha a solicitação e encaminha.

3

Superintendência de Gestão Monitoramento, : realiza vistoria, planejamento e a supervisão da manutenção da via solicitada.

4

Superintendência de Gestão e Monitoramento (Setor Administrativo), realiza os procedimentos administrativos e encaminha.

5

Protocolo Geral, para ser arquivado.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

07 dias

Documentos Necessários

Documentos para pessoa física
CPF
RG -

Validade do Documento

indeterminado

Outras Informações

Documentos Necessários para Abertura e Homologação • Localização da rua; • Fotos do local (não obrigatório);

Acesso Eletrônico ao Serviço

http://web.arapiraca.al.gov.br/servicos/