Orgãos
Detalhes do Serviço
INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO
É a solicitação feita por iniciativa do próprio servidor público para cancelar ou interromper o período de licença-prêmio que ele já estava usufruindo. Ao pedir a interrupção de forma voluntária (unilateral), o servidor manifesta o desejo de retornar imediatamente ao trabalho, guardando o restante dos dias não utilizados da licença para serem usufruídos em um momento futuro, conforme as regras da administração municipal.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ATOS E REGISTROS ADMINISTRATIVOS, elabora a Portaria e encaminha.
GABINETE DA SECRETÁRIA, assinatura.
GABINETE DO PREFEITO, homologa.
COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ATOS E REGISTROS ADMINISTRATIVOS, chega para análise e providência subsequente.
DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, faz o assentamento funcional e da ciência ao servidor(a). Comunica via Memorando a Secretaria de origem do servidor.
COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA, inclusão da informação e devidas providências.
Tempo Necessário
45 DIAS ÚTEIS
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência atualizado.
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Cópia da Portaria anterior que concedeu a Licença
Holerite Atualizado
Registro Geral - RG
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
Regime Jurídico Único