Orgãos
Detalhes do Serviço
EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO DA DESPESA
Nota de empenho correspondente a Contratos de Repasse e Convênios firmados com este Município por meio da União – Geração da primeira fase da Despesa.
Quem pode utilizar esse serviço?
Pessoas jurídicas
Etapas para a realização desse serviço?
Secretaria Requerente se dirige ao Setor da CGC munida do processo com toda a documentação descrita e protocolada no sistema eletrônico E-cidade, encaminha.
Coordenação Geral de Convênios recebe, faz análise de toda documentação, se SIM Procede com os feitos solicitados, liquida-o e /ou dar baixa contábil ao processo. Se não! Devolve-se a Secretaria Requerente.
Coordenação Geral de Convênios se o processo for de arquivamento na CGC, o Contador transferi o processo para o Técnico Responsável. Caso não! Devolve-se a Secretaria que o requereu.
Técnico Responsável procederá com a prestação de contas parcial do processo e o arquivará.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
03 DIAS
Documentos Necessários
Documentos para pessoa juridica
Oficio solicitando o Devido Empenho
Contrato da Empresa Mediante Processo Licitatório (original legível)
Planilha de Orçamento Estimativo da Empresa (original legível)
Certidões de Regularidade (DÍVIDA 5. Ativa da União, Certidão Negativa Municipal, Certidão Negativa Estadual, Regularidade do Fgts, Certidão de Regularidade Fiscal – Receita Federal)
Certidões de Regularidade (Inss, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas)
Nota de Reserva da Dotação Orçamentária (original legível)
Validade do Documento
Depende da data do contrato de repasse e convênio firmado com o Município.