Orgãos
Serviços relacionados a saúde
A gratificação de incentivo é concedida ao Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias. Art. 2º da Lei Nº 3.045/2014
É um direito concedido aos trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde.
O alvará sanitário é um documento que autoriza uma empresa a exercer suas atividades. Todos os estabelecimentos comerciais, indústrias ou prestadores...