Orgãos
Serviços relacionados a reclamação
Este requerimento tem como objetivo avaliar possível erro na aplicação da alíquota, na base de cálculo ou no próprio cálculo do IPTU. Devendo ser indi...
Meio pelo qual, qualquer pessoa - física ou jurídica, solicite pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Por...
Meio pelo qual é recebido, analisado e encaminhado pedidos de acesso a informação, reclamações, denúncia, sugestões e elogios formulados pelo cidadão,...