Detalhes do Serviço

Requerimento de Imunidade

Revisado em: 12/09/2022

Quem pode utilizar esse serviço?

Contribuinte

Tipo de Serviço

Processo Externo

Etapas para a realização desse serviço?

1

O contribuinte dirige-se ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários, onde ocorrerá a conferência dos documentos com os originais. O servidor responsável dará entrada no processo;

2

Auditoria Fiscal recebe os processos, verifica o tipo de processo e distribui.

3

Coordenação de Instrução e Julgamento faz análise, informa ao contribuinte e arquiva .

4

A Relatoria em seguida encaminha para alguma outra Secretaria, se houver necessidade, faz o parecer final e informa ao contribuinte que tem 30 dias para recorrer ao Conselho Tributário Municipal, não havendo recurso é arquivado.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

Estudo do Processo 10 dias úteis (§1o, inciso IV, art. 417, CTM). Parecer 30 dias úteis (art. 428, CTM). Recomeça a contagem novos documentos ou diligência.

Documentos Necessários

TEMPLOS RELIGIOSOS: Cópia do Estatuto, Ata de eleição de seus representantes e suas alterações
TEMPLOS RELIGIOSOS: Cópia de CNPJ
TEMPLOS RELIGIOSOS: Inscrição Municipal
TEMPLOS RELIGIOSOS: Cópia de RG e CPF do subscritor representante legal (signatário do requerimento)
TEMPLOS RELIGIOSOS: Cópia do Carnê de IPTU com matrícula atualizada do imóvel, em nome da entidade
TEMPLOS RELIGIOSOS: Escritura do imóvel e Certidão de Ônus
ENTIDADES EDUCACIONAIS: Cópia do Estatuto da Entidade e todas as suas alterações
ENTIDADES EDUCACIONAIS: Cópia do CNPJ e Inscrição Municipal
ENTIDADES EDUCACIONAIS: Cópia das Atas de eleição da atual diretoria, registrada no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica
ENTIDADES EDUCACIONAIS: Cópia das Leis de reconhecimento de utilidade pública (Federal e Municipal)
ENTIDADES EDUCACIONAIS: Cópia dos Títulos de utilidade pública (Federal e Municipal)
ENTIDADES EDUCACIONAIS: Cópia do Certificado de entidade sem fins lucrativos (concessão e/ou renovação) emitido pelo Ministério da Educação e Cultura
ENTIDADES EDUCACIONAIS: Cópia da Escritura do imóvel e Certidão de Ônus
ENTIDADES EDUCACIONAIS: Cópia do RG e CPF do subscritor representante legal (signatário do requerimento)
ENTIDADES EDUCACIONAIS: Cópia do Carnê de IPTU com matrícula atualizada do imóvel, em nome da entidade
ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Cópia do Estatuto da Entidade e todas as suas modificações
ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Cópia do CNPJ e Inscrição Municipal
ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Cópia das Atas de eleição da atual diretoria, registrada no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica
ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Cópia das Leis de reconhecimento de utilidade pública (Federal e Municipal)
ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Cópia dos Títulos de utilidade pública (Federal e Municipal)
ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Cópia dos Certificados de entidade beneficente de Assistência Social emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Cópia do Carnê de IPTU com matrícula atualizada do imóvel, em nome da entidade
ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Cópia do RG e CPF do subscritor representante legal (signatário do requerimento)
ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Cópia da Escritura do imóvel e Certidão de Ônus
PARTIDOS POLÍTICOS: Cópia do CNPJ e Inscrição Municipal
PARTIDOS POLÍTICOS: Cópia da Lei de criação e registro no Tribunal Eleitoral
PARTIDOS POLÍTICOS: Cópia do Estatuto, para suas Fundações
PARTIDOS POLÍTICOS: Cópia do Carnê de IPTU com matrícula atualizada do imóvel, em nome da entidade
PARTIDOS POLÍTICOS: Cópia do RG e CPF do subscritor representante legal (signatário do requerimento)
PARTIDOS POLÍTICOS: Cópia da Escritura do imóvel e Certidão de Ônus
ENTIDADES SINDICAIS: Cópia do Estatuto da Entidade e todas as suas modificações
ENTIDADES SINDICAIS: Cópia do CNPJ e Inscrição Municipal
ENTIDADES SINDICAIS: Cópia das Atas de eleição da atual diretoria
ENTIDADES SINDICAIS: Cópia das Leis de reconhecimento de utilidade pública (Federal e Municipal)
ENTIDADES SINDICAIS: Cópia dos Títulos de utilidade pública (Federal e Municipal)
ENTIDADES SINDICAIS: Cópia da Carta Sindical expedida pelo Ministério do trabalho
ENTIDADES SINDICAIS: Cópia da (s) Inscrição (ões) imobiliária (s) e Declaração (ões) sobre o uso efetivo do imóvel (eis) nas finalidades essenciais da entidade
ENTIDADES SINDICAIS: Cópia do Carnê de IPTU com matrícula atualizada do imóvel, em nome da entidade
ENTIDADES SINDICAIS: Cópia da Escritura do imóvel e Certidão de Ônus

Outras Informações

O Usuário poderá acompanhar o fluxo processual no site da prefeitura de Arapiraca na opção "Consulta de Processos". Observações: O titular do processo deverá informar número de telefone e/ou e-mail para ser realizada a notificação do Parecer Final (inciso II, art. 396 do CTM). Na falta de algum documento obrigatório o requerimento será indeferido de plano por ser inepto e ineficaz (art. 353 CTM).