Orgãos
Detalhes do Serviço
Requerimento de Baixa de Inscrição Municipal
Quem pode utilizar esse serviço?
Contribuinte
Etapas para a realização desse serviço?
O contribuinte dirige-se ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários, onde ocorrerá a triagem dos documentos e sua conferência com os originais. O servidor responsável dará entrada no processo;
Protocolo Geral faz triagem, com os originais e registro.
Atendimento Mercantil abre o Processo e Análise dos documentos
Fiscal Municipal dá baixa após análise, informa ao contribuinte e arquiva.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
11 DIAS
Documentos Necessários
Cópia de RG e CPF do titular;
Cópia do RG e CPF do titular da empresa, do Contrato Social ou Requerimento de Empresário individual;
Certidão na Junta Comercial, Cartório ou equivalente
Certidão de Baixa na Receita Federal.
Outras Informações
O Usuário poderá acompanhar o fluxo processual no site da prefeitura de Arapiraca na opção "Consulta de Processos". Observações: 1 - se efetuada por procuração, cópia do respectivo instrumento e, caso este seja particular, com reconhecimento de firma do outorgante. 2 - Somente o contribuinte ou seu representante legal, pode requerer a baixa da inscrição municipal. O servidor público dará autenticidade nas cópias dos documentos apresentados pelo requerente, após conferi-las com respectivos originais exibidos.