Orgãos
Detalhes do Serviço
ENQUADRAMENTO
É o procedimento pelo qual se define ou atualiza a posição exata ocupada pelo servidor público municipal de carreira dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Município de Arapiraca. O enquadramento assegura que o servidor seja posicionado na classe, nível ou referência corretos conforme os requisitos da legislação vigente, estabelecendo formalmente quais são as atribuições que ele deve desempenhar e o valor do vencimento básico correspondente que passará a receber pela prestação do seu serviço.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
DEPARTAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
PGM - SUBPROCURADORIA ADMINISTRATIVA, análise e encaminhamento com Parecer.
DEPARTAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL, faz o assentamento funcional e da ciência ao servidor(a).
COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA, inclusão da informação e devidas providências.
Tempo Necessário
45 DIAS ÚTEIS
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Holerite
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Registro Geral - RG - do Dependente
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
O enquadramento funcional é previsto no plano de carreira, muitas vezes chamado de Planos de Cargos e Salários (PCS), e é definido pela empresa.