Orgãos
Detalhes do Serviço
CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO
Documento que comprova a área demolida.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Tipo de Serviço
Processo Externo
Tempo Necessário
20 dias úteis.
Documentos Necessários
Contrato Social, em caso de pessoa jurídica.
Procuração com reconhecimento de firma se o requerente não for o proprietário.
Documentos para pessoa física
RG E/OU CNH DO REQUERENTE
Documentos para ambos
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS REFERENTE AO PROCESSO
REGISTRO GERAL DO IMÓVEL OU CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS (EXPEDIDA EM ATÉ 60 DIAS)
ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
LAUDO TÉCNICO COM AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DO IMÓVEL, COM SUA DEVIDA ART/RRT
JUSTIFICATIVA TÉCNICA (NA AUSÊNCIA DO ALVARÁ E LAUDO)
Validade do Documento
Não determinada.
Legislação do Serviço
Código de Obras nº 2220/2001
Outras Informações
Caso hajam pendências o tempo necessário para conclusão do processo poderá se estender.