Orgãos
Detalhes do Serviço
CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO
Documento que comprova a área demolida.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Tipo de Serviço
Processo Externo
Tempo Necessário
20 dias úteis.
Documentos Necessários
Procuração com reconhecimento de firma se o requerente não for o proprietário.
Contrato Social, em caso de pessoa jurídica.
Documentos para pessoa física
RG E/OU CNH DO REQUERENTE
Documentos para ambos
ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
LAUDO TÉCNICO COM AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DO IMÓVEL, COM SUA DEVIDA ART/RRT
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS REFERENTE AO PROCESSO
REGISTRO GERAL DO IMÓVEL OU CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS (EXPEDIDA EM ATÉ 60 DIAS)
JUSTIFICATIVA TÉCNICA (NA AUSÊNCIA DO ALVARÁ E LAUDO)
Validade do Documento
Não determinada.
Legislação do Serviço
Código de Obras nº 2220/2001
Outras Informações
Caso hajam pendências o tempo necessário para conclusão do processo poderá se estender.