Detalhes do Serviço

Solicitação de Matrícula na Educação Infantil (CMEI)

Revisado em: 10/05/2025

A matrícula é o ato administrativo de inscrever o indivíduo para o acesso à educação básica, vinculando o candidato à instituição educacional do Sistema de Ensino do Município de Arapiraca – AL. A Secretaria Municipal de Educação – SME, por meio de seus Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, oferta vagas para a etapa de educação infantil na faixa etária de 0 a 5 anos.

Quem pode utilizar esse serviço?

Cidadão

Tipo de Serviço

Processo Interno

Etapas para a realização desse serviço?

1

Entrar no sistema (SigEduc)

2

Pesquisar por Matrícula Disponível.

3

Realizar matrícula na Unidade de Ensino Desejada

4

Aguardar Comprovação de Matrícula.

Legislação do Serviço

Base Nacional Comum Curricular – BNCC, a Resolução Nº 02/2018 CNE/CEB (para a data de corte de 31 de março) e Resolução Nº 003/2011 - Arapiraca-AL

Outras Informações

O ingresso da criança na turma correspondente à sua faixa etária será necessário considerar a data de corte de até 31 de março.