Orgãos
Detalhes do Serviço
REGISTRO CARTORAL
O registro é um ato cartorial que declara quem é o proprietário formal e legal de um imóvel, e ainda se a propriedade deste bem está sendo transmitida de uma pessoa para outra, ou seja, é a catalogação dos imóveis através de Certidões de Registro Geral de imobiliários pertencente a Prefeitura Municipal de Arapiraca.
Quem pode utilizar esse serviço?
Secretaria Solicitante/Órgão
Tipo de Serviço
Processo Interno
Etapas para a realização desse serviço?
Secretaria de Origem/Órgão solicitante, instrui o processo com os seguintes documentos: 1. Solicitação de avaliação em terreno/imóvel para aquisição ou desapropriação; 2. Acosta documentação do terreno/imóvel (registros gerais; escritura de compra e venda; ITBI; arrecadação municipal; comprovantes e outros) de posse dos documentos (solicitação, registro e/ou termo), para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. Poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.
Secretaria Municipal de Infraestrutura, ao setor de Superintendência De Gestão - SEMINFRA-SG, analisa os autos, avalia o imóvel e emite Laudo de Avaliação, acosta Relatório Fotográfico.
Retorna a Secretaria de Origem/Órgão, para ciência e tomada de providências, sendo elas: Solicitação de decreto de desapropriação.
Assessoria de Estratégia e Modernização, para análise e emissão do Decreto.
Tempo Necessário
06 (seis) Dias úteis
Validade do Documento
indeterminado