Orgãos
Detalhes do Serviço
SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO
Instrumento através do qual a Administração Pública prorroga a obra ou serviço alterando apenas a sua vigência sem alterar o valor pactuado.
Quem pode utilizar esse serviço?
Secretaria Solicitante/Órgão
Etapas para a realização desse serviço?
Secretaria Solicitante, encaminha o Pedido à SMGP.
Secretária Municipal de Gestão Pública – SMGP, recepciona o pedido e encaminha o SGM.
Superintendência de Gestão e Monitoramento - SGM, analisa e encaminha para a CGL
Coordenação Geral de Licitação - CGL, recepciona o Processo e encaminha ao Setor Competente para realização das Cotações de preços.
CGL - Setor Competente, após realizar a estimativa de valores, solicita a Reserva de Saldo a SMGP.
Secretária Municipal de Gestão Pública - SMGP, encaminha o Processo à SPO.
Superintendência de Planejamento e Orçamento - SPO, emite a Nota de Reserva e encaminha para a SMGP
Secretária Municipal de Gestão Pública – SMGP, encaminha o processo para CGL
Coordenação Geral de Licitação - CGL, finaliza os procedimentos.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
55 dias
Documentos Necessários
Ofício de solicitação
Documentos para pessoa juridica
Certidões da empresa
Documentos para ambos
Cópias dos contratos e aditivos
Validade do Documento
indeterminado
Legislação do Serviço
Lei. nº 8.666/93