Orgãos
Detalhes do Serviço
VERIFICAÇÃO DE ÁREA
A verificação de área pode ser realizada quando o contribuinte discorda das informações presentes no boletim, quando o mesmo não sabe a localização do imóvel, ou quando existem divergências de informações cadastrais
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte, em posse da documentação, dá entrada no processo online no site da prefeitura;
Setor de cadastro imobiliário da SMFAZ analisa a documentação. Se estiver correta, remete o protocolo à equipe de campo para verificação de imóvel;
Cartografia, procede análise e faz atualização da base cartográfica;
O protocolo é devolvido à Secretaria Municipal da Fazenda, para que o cadastro do imóvel seja corrigido/atualizado e seja realizado o recálculo dos IPTUs.
Tempo Necessário
15 Dias úteis
Documentos Necessários
Cópia do Registro do Imóvel/ Contrato de Compra e Venda/ Escritura do Imóvel ou qualquer outro documento que comprove a posse do imóvel.
Documentos para ambos
BÁSICO - Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência do Representante Legal da Empresa
Planta baixa do imóvel assinada por responsável técnico e proprietário
Legislação do Serviço
Código tributário municipal - Lei nº 2342/2003
Outras Informações
O departamento de cartografia não possui equipamento para verificação de Imóveis com áreas superiores a 1000m². Assim, para essas situações, solicita-se que o solicitante anexe levantamento planimétrico georreferenciado.