Orgãos
Detalhes do Serviço
IPTU - ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE
Alteração da titularidade do IPTU
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Etapas para a realização desse serviço?
1
Contribuinte, o contribuinte faz o escaneamento da documentação descrita e dá entrada no processo online no site da prefeitura;
2
Departamento de Cadastro Imobiliário da SMFAZ, realiza a análise da documentação anexada pelo contribuinte e realiza a atualização do nome do proprietário. Caso sejam necessários, outros documentos podem ser solicitados.
Tempo Necessário
10 dias
Documentos Necessários
Cópia do Registro do Imóvel/ Contrato de Compra e Venda/ Escritura do Imóvel ou qualquer outro documento que comprove a posse do imóvel.
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
Código tributário municipal - Lei nº 2342/2003